TENHO DIREITO AO DESCONTO?
Será concedido 90% de desconto para egressos de universidades públicas ou privadas que ingressaram por meio de políticas afirmativas (raciais ou sociais), receberam bolsas integrais ou participaram de programas públicos de financiamento estudantil.
QUAL A DURAÇÃO DO DESCONTO?
Após a solicitação, que deverá ser feita mediante abertura de protocolo no SICCAU, o desconto será válido a partir da data de aprovação pelo CAU/UF até o final do ano em que o profissional completará 2 anos de formação (contados da data da colação de grau), sob apresentação de documento comprobatório. O cadastro do protocolo é automático, e o prazo para análise é de até 15 dias úteis, prorrogável por igual período mediante justificativa.
QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS?
Consulte o Anexo I da Deliberação nº193/2022 – CEF CAU/SP.
COMO SOLICITAR?
LINKS SUGERIDOS:
Tutorial SICCAU: Como Solicitar Desconto de Anuidade Pessoa Física
LEGISLAÇÃO CAU/BR:
RESOLUÇÃO Nº 193, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre anuidades, revisão, parcelamento e ressarcimento de valores devidos aos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF), protesto de dívidas, inscrição em dívida ativa e dá outras providências.