Exibições:

TENHO DIREITO AO DESCONTO?
Será concedido 90% de desconto para pessoas jurídicas constituídas exclusivamente por um único sócio que seja arquiteto e urbanista e responsável técnico da empresa.

ATÉ QUANDO POSSO SOLICITAR?
O desconto deverá ser solicitado anualmente até dia 30/06 do exercício corrente, mediante abertura de protocolo no SICCAU, ou assim que efetivado o registro (em caso de novas empresas). O cadastro do protocolo é automático, e o prazo para análise é de até 15 dias úteis, prorrogável por igual período mediante justificativa.

QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS?
Não é necessário anexar nenhuma documentação, apenas habilitar as declarações.

COMO SOLICITAR?

1. Acesse a página da empresa no SICCAU;
2. Clique em Protocolo > Cadastrar Protocolo;
3.Selecione o grupo de assunto: "ANUIDADE", em seguida, selecione o assunto: “SOLICITO DESCONTO DE 90% PJ COM UM ÚNICO SÓCIO ARQUITETO E URBANISTA”;
4. Habilite as declarações, e formalize a solicitação no campo “Descrição”;
5. Para finalizar, clique em “Cadastrar”.


LINKS SUGERIDOS:
Tutorial SICCAU: Como Solicitar Desconto de Anuidade para Pessoa Jurídica

LEGISLAÇÃO CAU/BR:
RESOLUÇÃO Nº 193, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre anuidades, revisão, parcelamento e ressarcimento de valores devidos aos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF), protesto de dívidas, inscrição em dívida ativa e dá outras providências.

Palavras-chave: Desconto Sócio Único