QUANDO DEVO REALIZAR?
A atualização cadastral é necessária toda vez que algum dado da empresa for alterado, tais como:
a) Alteração, inserção ou remoção de atividades conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE);
b) O registro apresenta uma situação diferente da atual;
c) Profissional cadastrado não é mais o Responsável Técnico pela empresa;
d) Atualização de dados da sociedade e/ou endereço.
COMO SOLICITAR?
1. Acesse a página da empresa;
2. Clique em Protocolo > Cadastrar Protocolo;
3. Selecione o grupo de assunto: “CADASTRO EMPRESA”;
4. Selecione o assunto: “ATUALIZAÇÃO CADASTRAL PJ”;
5. Formalize a solicitação no campo “Descrição”;
6. Anexe o documento comprobatório através do botão “Novo Documento”;
7. Para finalizar, clique em “Cadastrar”.
POSSUI TAXA DE EMISSÃO?
A solicitação não tem custo.
LINKS SUGERIDOS:
Tutorial SICCAU: Atualização Cadastral de Pessoa Jurídica
LEGISLAÇÃO CAU/BR:
RESOLUÇÃO Nº 28, DE 6 DE JULHO DE 2012 - Dispõe sobre o registro e sobre a alteração e a baixa de registro de pessoa jurídica de Arquitetura e Urbanismo nos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.