O QUE É?
É o procedimento utilizado para corrigir dados cadastrais ou alterar informações do objeto de contrato de um RRT emitido anteriormente, mantendo a modalidade do RRT inicial (Simples, Múltiplo Mensal, Mínimo ou Derivado), limitado a 10 retificações por RRT.
O QUE PODE SER CORRIGIDO?
Valor do contrato/honorários, dados do contratante, participação, endereço de obra ou serviço, número do contrato. Substituição, inclusão ou exclusão de atividade técnica*, ampliação ou redução de quantitativos*, descrição do objeto constituinte da atividade técnica, tipologia e data de previsão de término (contanto que a data não seja anterior à de pagamento do boleto).
*Respeitadas as condições da modalidade do RRT inicial.
O QUE NÃO PODE SER CORRIGIDO?
Modalidade de RRT escolhida (Simples, Múltiplo Mensal, Mínimo, Social ou Derivado), opção quanto a realização como atividade no exterior, opção quanto a ser extemporâneo, empresa contratada à qual o profissional é vinculado (caso já conste inserida no RRT, não poderá ser removida ou alterada), grupo de atividade (mudar de Projeto para Execução, por exemplo), data da celebração do contrato e data de início da atividade.
É o procedimento utilizado para corrigir dados cadastrais ou alterar informações do objeto de contrato de um RRT emitido anteriormente, mantendo a modalidade do RRT inicial (Simples, Múltiplo Mensal, Mínimo ou Derivado), limitado a 10 retificações por RRT.
O QUE PODE SER CORRIGIDO?
Valor do contrato/honorários, dados do contratante, participação, endereço de obra ou serviço, número do contrato. Substituição, inclusão ou exclusão de atividade técnica*, ampliação ou redução de quantitativos*, descrição do objeto constituinte da atividade técnica, tipologia e data de previsão de término (contanto que a data não seja anterior à de pagamento do boleto).
*Respeitadas as condições da modalidade do RRT inicial.
O QUE NÃO PODE SER CORRIGIDO?
Modalidade de RRT escolhida (Simples, Múltiplo Mensal, Mínimo, Social ou Derivado), opção quanto a realização como atividade no exterior, opção quanto a ser extemporâneo, empresa contratada à qual o profissional é vinculado (caso já conste inserida no RRT, não poderá ser removida ou alterada), grupo de atividade (mudar de Projeto para Execução, por exemplo), data da celebração do contrato e data de início da atividade.
ATENÇÃO: A depender da modalidade do RRT e grupo de atividade registrado, serão admitidas correções desde que respeitadas as mesmas condições do RRT inicial.
POSSO RETIFICAR UM RRT BAIXADO?
No caso de RRTs já baixados, é preciso abrir um protocolo, clicando em Protocolo > Cadastrar Protocolo > Grupo de Assunto: Registro de Responsabilidade Técnica - RRT > Assunto: Permissão para retificação de RRT baixado. No campo "Descrição", deverá informar o número do RRT a ser retificado e os dados que serão alterados, para análise da equipe técnica, que informará se a permissão foi concedida ou não.
COMO SOLICITAR?
Acesse o tutorial SICCAU: Como Retificar RRT.
POSSUI TAXA DE EMISSÃO?
Não será devida taxa para o RRT Retificador.
QUANTO TEMPO LEVA?
Em média 10 (dez) minutos para solicitação, podendo variar conforme a complexidade dos dados para registro (serviço online de emissão automática pelo sistema). No caso da permissão de retificação, o prazo de análise e concessão pela equipe técnica é de 10 dias úteis.