O QUE É?
A Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Jurídica (CRQPJ) é o documento que certifica, para os efeitos legais, que a pessoa jurídica de Arquitetura e Urbanismo se encontra com registro ativo e sem débito junto ao CAU. O documento possui validade de 180 dias, ou até o vencimento da próxima parcela de anuidade, para os que ainda não quitaram. Sua emissão é imediata na página da empresa, desde que o responsável técnico pela mesma também não possua débitos com o CAU, e não tem custo.
A Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Jurídica (CRQPJ) é o documento que certifica, para os efeitos legais, que a pessoa jurídica de Arquitetura e Urbanismo se encontra com registro ativo e sem débito junto ao CAU. O documento possui validade de 180 dias, ou até o vencimento da próxima parcela de anuidade, para os que ainda não quitaram. Sua emissão é imediata na página da empresa, desde que o responsável técnico pela mesma também não possua débitos com o CAU, e não tem custo.
ATENÇÃO: Caso deseje emitir uma nova Certidão, porém já exista o cadastro de uma certidão válida (não vencida), você deverá realizar solicitação de cancelamento, mediante abertura de protocolo no SICCAU.
COMO SOLICITAR?
1. Acesse a página da empresa no SICCAU (login com CNPJ e senha);
2. Clique na aba Certidão > Emitir Certidão;
3. Selecione a opção “CERTIDÃO DE REGISTRO E QUITAÇÃO PESSOA JURÍDICA”;
4. Selecione o endereço a ser impresso no documento;
5. Para finalizar, clique em “Cadastrar”.
COMO VERIFICAR CERTIDÕES REGISTRADAS?
Para consultar as certidões emitidas, basta clicar na opção Certidão > Pesquisar Certidão (menu lateral esquerdo), ou selecione a opção “SICCAU” (menu lateral esquerdo), e em seguida, localize a opção “Consultar Certidões > Certidões registradas”, através do menu Principal.
E COMO FAÇO PARA CANCELAR?
Caso deseje efetuar o cancelamento de uma Certidão válida, acesse a página da empresa, e no menu lateral esquerdo, clique na aba Protocolo > Cadastrar Protocolo. Selecione o grupo de assunto: “CERTIDÕES”, e em seguida, selecione o assunto: “CANCELAMENTO DE CRQ DE PESSOA JURÍDICA”. Formalize a solicitação no campo “Descrição”. Para finalizar, clique em “Cadastrar”. O prazo de cancelamento é de até 10 dias úteis.
LINKS SUGERIDOS:
Tutorial SICCAU: Emitir CRQPJ - Certidão de Registro e Quitação Pessoa Jurídica
LEGISLAÇÃO CAU/BR:
RESOLUÇÃO Nº 93, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2014 - Dispõe sobre a emissão de certidões pelos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF) e dá outras providências.
COMO SOLICITAR?
1. Acesse a página da empresa no SICCAU (login com CNPJ e senha);
2. Clique na aba Certidão > Emitir Certidão;
3. Selecione a opção “CERTIDÃO DE REGISTRO E QUITAÇÃO PESSOA JURÍDICA”;
4. Selecione o endereço a ser impresso no documento;
5. Para finalizar, clique em “Cadastrar”.
COMO VERIFICAR CERTIDÕES REGISTRADAS?
Para consultar as certidões emitidas, basta clicar na opção Certidão > Pesquisar Certidão (menu lateral esquerdo), ou selecione a opção “SICCAU” (menu lateral esquerdo), e em seguida, localize a opção “Consultar Certidões > Certidões registradas”, através do menu Principal.
E COMO FAÇO PARA CANCELAR?
Caso deseje efetuar o cancelamento de uma Certidão válida, acesse a página da empresa, e no menu lateral esquerdo, clique na aba Protocolo > Cadastrar Protocolo. Selecione o grupo de assunto: “CERTIDÕES”, e em seguida, selecione o assunto: “CANCELAMENTO DE CRQ DE PESSOA JURÍDICA”. Formalize a solicitação no campo “Descrição”. Para finalizar, clique em “Cadastrar”. O prazo de cancelamento é de até 10 dias úteis.
LINKS SUGERIDOS:
Tutorial SICCAU: Emitir CRQPJ - Certidão de Registro e Quitação Pessoa Jurídica
LEGISLAÇÃO CAU/BR:
RESOLUÇÃO Nº 93, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2014 - Dispõe sobre a emissão de certidões pelos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF) e dá outras providências.